Legislação

01/07/2016 | Do vencimento

Consolidação das leis do trabalho.

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01/07/2016 | Lei 8856_94 - 30 horas semanais

Fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

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01/07/2016 | Escala de revezamento

Dispõe sobre a fixação dos períodos de descanso semanal em serviços que exijam trabalho aos domingos e feriados.

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01/07/2016 | Contribuição sindical – Previsão CLT

Capítulo III da contribuição sindical.

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01/07/2016 | Cargos de confiança

Gerente/Coordenação/Supervisão/ Chefia e Controle de jornada.

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