Nota do SINFITO sobre a Contribuição Assistencial

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é resultado das negociações realizadas pelo SINFITO-SP, na qualidade de representante dos trabalhadores, junto ao respectivo sindicato patronal. Por meio dessas negociações, são estabelecidos direitos e benefícios que não estão necessariamente previstos na legislação, como auxílio-creche, cesta básica, percentual de horas extras superior ao mínimo legal, estabilidades e outras condições de trabalho. Portanto, é a formalização da CCT que garante a aplicação dessas condições aos profissionais abrangidos por ela.

Quanto à Contribuição Assistencial, o SINFITO-SP esclarece que respeita integralmente a legislação vigente e que a própria CCT estabelece o direito de oposição. A contribuição não é descontada mensalmente dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, sendo prevista anualmente, após a concessão do reajuste salarial, conforme estabelecido na respectiva CCT.

Aos profissionais, recomendamos que, anualmente, a partir do mês de maio, acompanhem o site oficial do SINFITO-SP para verificar a publicação da CCT e as informações referentes ao período e aos procedimentos para eventual manifestação de oposição. Também é importante verificar junto ao Departamento de Recursos Humanos da empresa o prazo e os procedimentos para a entrega da carta de oposição, uma vez que, além do sindicato, a empresa é responsável por receber a carta do empregado e processar o desconto na folha de pagamento.

Esclarecemos que, após a assinatura da CCT, sua divulgação às empresas é realizada pelo próprio sindicato patronal, por parte do SINFITO-SP, a Convenção Coletiva é disponibilizada publicamente em seu site, tanto para conhecimento das empresas quanto para os Fisioterapeutas e terapeutas Ocupacionais.

Por fim ressaltamos ainda que a Contribuição Assistencial não se confunde com mensalidade ou taxa de filiação ao Sindicato. Sua finalidade está relacionada ao custeio das negociações coletivas que resultam na formalização da CCT e à manutenção das atividades sindicais desenvolvidas em benefício da categoria ao longo do exercício.

A Diretoria!